DECRETO LEGISLATIVO MANTÉM EFEITO DA MP 296

A Câmara dos Deputados aprovou ontem decreto legislativo que mantém os efeitos financeiros, nos meses de maio e junho, da Medida Provisória 296, derrubada pelo Congresso Nacional. Assim, os servidores beneficiados pelos aumentos concedidos pela MP nesses dois meses não terão de devolvê-los ao Tesouro Nacional, nem terão esses valores descontados mais tarde, quando for concedido reajuste geral e linear de vencimentos para todos os funcionários federais. O projeto foi encaminhado para votação no Senado Federal (O ESP).