CÂMARA APROVA CONSELHO DA CRIANÇA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem substitutivo ao projeto de lei do Executivo que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), previsto na Constituição. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Geraldo Alckmin (PSDB-SP). As principais mudanças são a ligação direta do Conselho à Presidência da República, e não ao Ministério da Saúde, e a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para supervisionar o Conanda. O projeto ainda será apreciado pelo Senado Federal. Os senadores também darão a palavra final quanto à obrigatoriedade da indicação do tipo e o fator sanguínio a carteira de identidade (JC).