STF MANTÉM A CENSURA CLASSIFICATÓRIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve ontem, por unanimidade, a Portaria no. 773, de 1990, do Ministério da Justiça, que estabeleceu a censura classificatória nos programas de rádio e televisão. Os ministros consideraram Incabível" a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSB contra a portaria, por não ser esta um ato normativo (JC).