PAZZIANOTTO CRITICA CONGRESSO POR DESMEMBRAR PROJETO

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Almir Pazzianotto, criticou ontem a decisão do Congresso Nacional de desmembrar o projeto de lei dispondo sobre as relações entre capital e trabalho. A Câmara dos Deputados votará primeiro, em regime de urgência, a parte relativa às negociações salariais, deixando para avaliação posterior a organização sindical. "Antes de se cuidar das negociações salariais seria necessário que se resolvesse o problema, muito maior, da representação dos empregados e empregadores", afirmou. Para o ex-ministro do Trabalho no governo Sarney, o Congresso deveria estabelecer o princípio da autonomia da organização sindical. "Só assim é que as entidades vão adquirir a indispensável representatividade e legitimidade". Acrescentou que a fixação de regras de negociação antes de se definir o sistema de representação sindical, resultará em grande perda de tempo (FSP).