PMDB COMEÇA PREPARAR TEXTO SOBRE PROJETO DE INFORMÁTICA

O PMDB começou ontem a preparar novo texto para o substitutivo ao projeto de lei de informática do deputado Luiz Henrique (SC), considerado excessivamente protecionista. A ordem partiu do presidente do partido, Orestes Quércia. A nova redação será mais liberal com o capital estrangeiro e dará menos incentivos às empresas nacionais. O presidente do PMDB ordenou também a entrada no STF (Supremo Tribunal Federal) de duas ações de inconstitucionalidade contra o governo Collor. Uma delas é contra a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre os depósitos das prefeituras no Fundo de Aplicação Financeira ("fundão"). A outra refere-se à distribuição dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) aos municípios (O ESP) (GM).