PROCURADOR É CONTRA ÍNDICE DE 270% DO IMPOSTO DE RENDA

O procurador-geral da República substituto, Afonso Henriques Prates Correia, considerou inconstitucional a correção de 270% dos saldos a pagar ou a receber na declaração do Imposto de Renda deste ano, por considerar que o índice traria aumento de imposto para o contribuinte. Em parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julgará a questão até o próximo dia 14, ele sugeriu o reajuste de 164% (JB).