GOVERNO QUER INVESTIR US$120 BILHÕES NA AMAZÔNIA

Documento reservado da Presidência da República constitui a base da proposta para a Amazônia que o governo levará à Rio-92. O documento prevê a criação de uma taxa para a exploração de recursos naturais na região. O documento "Ação Governamental na Amazônia-- Subsídios ao Zoneamento Ecológico-econômico e ao Plano de Desenvolvimento da Amazônia", feito pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, traça a política para a região até o ano 2000 e prevê investimentos, públicos e privados, de mais de US$120 bilhões. Os investimentos previstos pelo governo superam a dívida externa (cerca de US$115 bilhões). No período 91-96, as projeções do documento indicam US$45 bilhões de investimentos, que aumentam para US$75 bilhões entre 96 e 2000. Uma das principais propostas da política governamental para a Amazônia é a criação de uma taxa para exploração econômica dos recursos naturais através da extensão do conceito de "royalties" por recursos do subsolo previstos na Constituição. A proposta de cobrança dessa taxa coincide com a intenção do governo de dar prioridade aos investimentos na Amazônia em biotecnologia, química de recursos naturais e agricultura tropical. De acordo com o relatório, a Amazônia é a maior fonte mundial de produtos farmacêuticos, bioquímicos e agrônomos. Cerca de 30% do estoque genético mundial também se concentra na região. A política para a Amazônia será definida através do zoneamento ecológico-econômico, coordenado pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos). O objetivo básico do zoneamento, realizado através do INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais), é "combater o desmatamento indiscriminado na Amazônia, restringindo projetos e investimentos que recorram a esse procedimento" (FSP).