RELATOR MANTÉM DENÚNCIA VAZIA

O deputado Gilson Machado (PFL-PE), relator do projeto da Lei do Inquilinato, vai manter no seu parecer a denúncia vazia prevista na proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo. Os inquilinos terão que desocupar o imóvel depois de 36 meses da assinatura do contrato. As associações dos administradores de imóveis querem reduzir esse prazo para 30 meses, e os deputados da oposição pretendem alterar o texto, aumentando-o para 40 meses. O relator propõe também que os novos contratos de locações residenciais sejam reajustados trimestralmente sempre que o índice de correção das prestações da casa própria (atualmenta a TR) for igual ou superior a 33% nesse período. Se o índice for inferior, os reajustes só ocorrerão semestralmente (O ESP) (FSP).