GOVERNO SOFRE DERROTAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs ontem duas derrotas ao Executivo, ao declarar inconstitucional a Lei 8.155, que instituiu a cobrança da taxa de conservação rodoviária sobre o preço dos combustíveis e ao considerar inexistente o cargo de procurador-geral da Justiça do Trabalho, para o qual o presidente Fernando Collor indicara seu amigo Antônio Carlos Roboredo. O STF também declarou inexistente, na mesma sessão, o posto de procurador geral da Justiça Militar. Segundo o secretário nacional de Transportes, José Henrique De Amorim, o fim da taxa rodoviária significará para o governo uma perda de US$1,1 bilhão (cerca de Cr$316 bilhões) na arrecadação, suficientes para recuperar toda a malha viária do país. O secretário disse que a idéia agora é reativar o programa SOS Rodovias, com créditos emergencias do Tesouro Nacional e recursos externos, provavelmente do BIRD (Banco Mundial) (O ESP) (JC) (GM).