GOVERNO VOLTA A INDEXAR SERVIÇOS

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, autorizou ontem a correção dos contratos de obras e serviços em geral pelos índices de preços constantes nos contratos originais. Com essa decisão, o governo traz de volta a indexação de contratos que tinha sido proibida com o Plano Collor II. Os preços dessas obras e serviços estavam congelados desde o final de janeiro. De acordo com a Portaria 429, os serviços poderão ter seus preços reajustados de acordo com índices setoriais, a partir de 1o. de maio, ou por outros índices acertados no contrato original e que não tenham sido extintos por lei. Se o contrato era corrigido por um índice extinto, como o BTN ou o IPC do IBGE, deverá ser corrigido por um índice setorial combinado entre as partes. Os contratos que previam correção monetária pós-fixada e que não tenham índices substitutos, passam a ser corrigidos pela TR ou pela TRD. Para os contratos indexados ao INPC e ao IGP, que não foram extintos, será concedido 50% da variação apurada para o índice entre fevereiro e maio. Os outros 50% serão concedidos em quatro parcelas iguais e subsequentes. O Ministério da Economia também autorizou um reajuste de preços que varia de 6,5% a 9,5% para os automóveis. O aumento entra em vigor amanhã. Além disso, o governo irá abrir mão, por 30 dias, de 10 pontos percentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre os veículos automotores. Os produtores de cana, açúcar e álcool também conseguiram autorização do Ministério da Economia para reajustar seus preços em 9,5% (O ESP) (JC) (FSP).