META HABITACIONAL DE 1991 É MANTIDA

O secretário nacional de Habitação, Ramon Arnus Filho, afirmou ontem, em Porto Alegre (RS), que o governo federal quer cumprir a meta de construir 500 mil unidades habitacionais para a população de renda até 12 salários-mínimos, prevista para este ano, em que já estão contratadas 140 mil unidades. Segundo ele, 90% a 95% dos recursos para o Programa Nacional de Habitação provêm do FGTS, totalizando Cr$962,4 bilhões neste ano, além de Cr$12 bilhões do Orçamento Federal. Ramon Arnus Filho informou também que o governo possui estudos para a concessão de incentivos fiscais à construção de imóveis para locação. O Executivo poderá apresentar os estudos durante as negociações no Congresso Nacional em torno do projeto de lei do inquilinato. O governo quer que a lei seja aprovada estabelecendo a livre negociação entre proprietários e inquilinos (JC) (FSP).