INDEXAÇÃO ATÉ TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS

O governo quer negociar com o Congresso Nacional uma nova política salarial, que garanta reajustes automáticos, de acordo com a variação percentual do Índice da Cesta Básica, somente para quem ganha até três salários-mínimos. Acima desse teto, prevalecerá a livre negociação. O governo espera que a nova regra para os salários entre em vigor em setembro, em substituição aos abonos pagos até agosto por determinação da Lei 8.178, aprovada pelo Congresso no início do ano. Com esta proposta, o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, quer evitar a aprovação pelo Congresso do projeto de lei disciplinando o reajuste do salário-mínimo encaminhado pela equipe econômica anterior. Esse projeto previa a incorporação da variação nominal (em cruzeiros) da cesta básica, que implicaria um aumento real (descontada a inflação), para o mínimo, de cerca de 30%. Existe um outro projeto de lei, aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, elevando o salário-mínimo para Cr$47 mil. Essa proposta, no entanto, dificilmente será aprovada, porque os próprios parlamentares reconhecem que é um piso muito elevado. "Um salário de Cr$47 mil, além de provocar desemprego, estimularia o emprego informal", comentam. Na avaliação dos assessores do ministério, um aumento para o salário- mínimo de 30% ou um piso de Cr$47 mil colocaria em risco a estabilização da economia. Existe o temor de que o mínimo venha a funcionar como um indexador para outros preços, realimentando a inflação. O governo não pode, no entanto, deixar o salário-mínimo sem definição, pois 80% da população ganha até três salários-mínimos mensais. Para compensar a redução do aumento real e facilitar a aprovação da proposta no Congresso, é que a atual equipe econômica está pensando em apresentar uma política que proteja os assalariados de até três mínimos (JC).