STF REJEITA LIMINAR CONTRA PENA DE MORTE

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Néri da Silveira negou ontem pedido de liminar de uma mandado de segurança para impedir que fosse votada pela Câmara dos Deputados proposta de emenda constitucional do deputado Amaral Netto (PDS-RJ). A proposta institui a pena de morte por meio de plebiscito. A ação foi apresentada pelos deputados José Genoíno (PT-SP), José Serra (PSDB-SP) e Luiz Carlos Seixas (PSDB-DF) contra o ato da Mesa da Câmara que tornou possível o exame da proposta de Amaral Netto. Néri da Silveira explicou que, como se trata de uma proposta e não de uma lei, a questão tem de ser resolvida pela Câmara (O ESP).