JUÍZA AUTORIZA "GRAMPO" CONTRA FRAUDE NO INSS

A pedido da Polícia Federal, a juíza da 4a. Vara Federal do Rio de Janeiro, Nizete Antônia Lobato Rodrigues, autorizou a escuta eletrônica em mais de 100 telefones de suspeitos de envolvimento nas fraudes da Previdência Social, entre eles figuras do Executivo e do Judiciário. A juíza se baseou no Artigo 5o. da Constituição, que determina o sigilo nas comunicações telefônicas "salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal". Por ainda não ter sido votada lei complementar regulamentando o assunto, pedidos anteriores de escuta foram negados pela Justiça (JB).