RESERVA DE MERCADO SÓ SERÁ VOTADA EM JUNHO

Foi adiada para o final de junho a definição sobre a continuidade ou não da reserva de mercado para a informática após outubro de 1992. Conforme acordo fechado ontem pelo governo com todas as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, o substitutivo ao projeto de lei do 2o. Plano Nacional de Informática e Automação (II PLANIN) foi aprovado sem incluir dois itens: o da reserva e o de que proíbe as empresas estrangeiras de participar do capital votante na formação de "joint ventures". Em troca, o Executivo se comprometeu a incluir essas questões no projeto de lei que altera a Lei de Informática (no. 7.232) e que deverá ser votado até o dia 27 de junho. Até lá, ficará suspensa a autorização para a formação de "joint ventures" (O ESP).