DEPUTADO PROPÕE ESTENDER A RESERVA DE MERCADO

O substitutivo ao projeto de lei do segundo Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN II) prorroga por pelo menos mais um ano a reserva de mercado de informática. De autoria do deputado federal Aloísio Vasconcellos (PMDB-MG), o projeto determina que os 100 produtos detalhados pelo Departamento de Comércio Exterior (DECEX), que correspondem aos 47 itens da lista de produtos protegidos pela reserva, continuarão dependendo de autorização prévia da Secretaria de Ciência e Tecnologia para serem importados nos três anos de vigência do PLANIN II. Pela proposta do governo, a reserva de mercado acaba em outubro de 1992. A matéria tem que ser votada pela Câmara dos Deputados até 24 de maio, por causa do pedido de regime de urgência (O Globo).