PREVIDÊNCIA VAI CONTROLAR BANCOS

O ministro da Infra-estrutura, João Santana, anunciou ontem que, para evitar fraudes na Previdência Social, a partir de 1o. de agosto os bancos terão de gravar em fitas de computador o valor das contribuições pagas pelas empresas. O pagamento será feito através de Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS), que substituirá os sete documentos hoje exigidos. O ministro anunciou também as demais mudanças que vão entrar em vigor: extinção de dois mil cargos na Previdência; a Dataprev passará a funcionar como empresa privada e será remunerada como prestadora de serviço; e a criação do Cadastro Nacional dos Trabalhadores, reunindo os números do FGTS, Carteira de Trabalho e PIS/Pasep. Santana apresentou ao presidente Fernando Collor o relatório dos 40 dias de atividade da Comissão de Fiscalização, criada para impedir as fraudes na Previdência. Informou que o cancelamento de pensões e aposentadorias reduziu de Cr$326 bilhões para Cr$308 bilhões a despesa com pagamento de benefícios. No mesmo período, a arrecadação cresceu Cr$52 bilhões. Na repressão à fraude, foram efetuadas 38 prisões, identificadas 12 quadrilhas e encaminhados 688 casos à Justiça Federal. Segundo o relatório de Santana, 52 inquéritos administrativos e 33 sindicâncias apuraram o envolvimento de funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com os fraudadores. Santana está deixando a presidência da Comissão, que continuará funcionando sob o comando do novo secretário da Administração Federal a ser nomeado pelo presidente Collor (JB) (O Globo).