ALUGUEL TEM NORMA DE REAJUSTE

O Ministério da Economia divulgou ontem portaria que define a metodologia de cálculo do Índice de Salários Nominais Médios (ISN), que será usado como base para o reajuste dos aluguéis residenciais a partir de setembro. A pesquisa para o cálculo do ISN será feita pelo IBGE em todo o país, com divulgação no dia 25 de cada mês, a partir de agosto. O Plano Collor II determinou que todos os aluguéis subissem em fevereiro e permanecessem congelados ate& agosto. Em setembro, o reajuste deverá ser pela média das variações do ISN entre março e agosto. A partir deste mês, não há regra definida sobre a periodicidade dos reajustes que dependem de projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Quanto ao indexador, voltam a valer os índices previstos nos contratos, com exceção dos indicadores que foram extintos. Nestes casos, a referência para os aumentos passa a ser o índice do salário (O ESP).