AUMENTAM OS LIMITES DE IMPORTAÇÃO

A partir do próximo dia 13 será possível importar produtos no valor de até US$1,5 mil sem autorização prévia. A medida integra o pacote anunciado ontem pelo novo ministro da Infra-estrutura, João Santana, em comemoração ao primeiro ano do Programa Federal de Desregulamentação. Será permitida também a entrada de bens no valor de até US$500 como bagagens, isentos de taxação. No total, são 25 atos nas áreas da Receita Federal, Ciência e Tecnologia, Ministério da Infra-estrutura, Banco Central e Ministério da Saúde. Com a decisão de ontem, sobe para 107.285 o número de decretos revogados em uma ano de programa. As compras em "free shops" teve o limite elevado de US$300 para US$500, enquanto nas fronteiras o limite subiu de US$150 para US$250. Também foi fixado um limite de US$3,6 mil para importação em regime de tributação especial, ou seja, com taxas pequenas. Os artigos avaliados entre US$500 e US$1,5 mil, inclusive microcomputadores, pagarão imposto de 100% a 200%. O pacote trouxe entre outras as seguintes medidas: autorização para uso de gás natural em veículos de transporte de carga e de passageiros, além de ambulâncias, carros de bombeiro e de serviços públicos em geral. As empresas distribuidoras de gás de cozinha poderão atuar nesse setor, inclusive multinacionais (O ESP) (JB).