SALÁRIO DE SERVIDOR SERÁ VINCULADO À ARRECADAÇÃO

O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a política de reajuste salarial para os servidores públicos civis e militares, além da reformulação de algumas tabelas salariais. A novidade é que, a partir de agora, os salários serão reajustados de acordo com a variação de receita da União, descontados os recursos dos fundos de participação. A nova sistemática vai provocar um impacto de 7% na folha de pagamento. Pelo projeto, os servidores terão seus salários atualizados todo mês de janeiro (data-base da categoria), descontadas toda e qualquer antecipação eventualmente concedida antes desse prazo. O projeto definiu que os salários dos servidores de nível médio serão de Cr$60,3 mil para os iniciantes e de Cr$206,3 mil para quem está em fim de carreira. Já os servidores de nível superior passarão a receber Cr$151,1 mil (cargo inicial) e Cr$485,9 mil (para cargos finais). Nenhum servidor poderá receber salário maior que o estipulado para ministro de Estado (Cr$1,038 milhão, hoje). O cálculo do salário com base na receita será feito na seguinte proporção: 30% da variação nominal média da receita administrada disponível, aferida nos últimos 12 meses, em relação ao ano anterior, e mais 70% da variação nominal da receita administrada disponível do ano anterior àquele em que será feita a revisão salarial (JC) (JB).