PORTUGAL FAZ ACORDOS COM O BRASIL

O presidente Fernando Collor e o primeiro-ministro de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, assinaram ontem, em Brasília, vários acordos de cooperação em setores como meio ambiente, pesquisa científica e repressão ao tráfico de drogas. Ficou acertada uma reunião de cúpula para o primeiro semestre de 1992, quando Portugal deverá assumir a presidência do Conselho da CEE (Comunidade Econômica Européia). Também foi combinada entre os dois governantes a participação portuguesa na 2a. Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Cavaco Silva afirmou que seu país será o porta-voz da CEE no encontro. A seguir, os acordos firmados ontem: -- novo acordo sobre transporte aéreo, substituindo o anterior que era de 1946; =-- memorando de entendimento sobre transportes marítimos para rever acordo firmado em 1987; -- aperfeiçoamento do acordo de previdência social firmado em 1969; -- modalidades de cooperação em matéria de processo penal; -- tratado de extradição de pessoas que tenham cometidos delitos, excluídos os crimes políticos ou militares; -- cooperação entre os dois governos na repressão ao tráfico de drogas; -- Grupo de Cooperação Consular Brasil-Portugal, encarregado de coodenações de atividades nessa área e dotada de iniciativa legislativa e regulamentar; =-- protocolo para Estabelecer um programa luso-brasileiro de comemoraçõs dos descobrimentos portugueses. No Ministério da Economia, Cavaco Silva firmou os seguintes acordos: =-- iniciar tratados para Celebração de um acordo para realizar investimentos diretos no Brasil e Portugal; =-- rever a Convenção para evitar a dupla tributação de impostos sobre rendimentos; -- será reavaliado o convênio interbancário de investimentos mútuos; =-- definir mecanismos para elevar a Participação no processo de privatização pelo Brasil e Portugal; =-- adotar instrumentos para garantir a Participação de empresas portuguesas nas bolsas de valores do Brasil e de empresas nacionais na bolsa de Portugal; =-- promover a cotação oficial do cruzeiro Em Portugal e do escudo no Brasil; =-- estimular a Exploração de novas modalidades de acesso aos produtos dos dois países, nos seus mercados, procurando dinamizar o comércio bilateral (O ESP) (GM).