A ABERTURA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

Está pronto o projeto de lei que abre as concessões para o setor privado explorar serviços e obras públicas. Seja para a construção de uma usina hidrelétrica, seja para a coleta de lixo, rodovias ou transporte urbano. A base do projeto é a seguinte: o Estado não tem mais recursos para investir em obras de infra-estrutura e o colapso desse setor só não foi detonado porque o país passa por uma prolongada recessão. O capital estrangeiro poderá entrar na prestação de serviços públicos ou construção de obras públicas, através da formação de consórcios de empresas. Não há restrições adicionais ao capital estrangeiro além das já impostas pela Constituição. O projeto de lei permite ainda a participação nas licitações tanto de empresas privadas quanto estatais, vencendo aquele que apresentar o menor preço, que servirá de tarifa para o usuário. Segundo o secretário especial de Política Econômica, Antônio Kandir, "os parcos recursos disponíveis na União terão de ser investidos na área social, para que, ao final de 10 anos, os gastos per capita na área social cresçam 150%" (GM).