CONSELHO QUER ABORTO EM CASOS DE MÁ-FORMAÇÃO

O Conselho Federal de Medicina vai propor ao Congresso Nacional a legalização do aborto no Brasil, em casos de má-formação mental ou física do feto. O anteprojeto de lei está sendo preparado e tem o apoio das Sociedades Brasileiras de Pediatria, de Genética Clínica e de Reprodução Humana. De acordo com o artigo 128 o Código Penal, o aborto é permitido hoje no país apenas quando a gravidez coloca em risco a vida da gestante, ou em caso de estupro comprovado por meio de inquérito policial (FSP).