ABERT APRESENTA NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA RADIODIFUSÃO

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) apresentou ontem ao presidente Fernando Collor o novo Código de Ética da Radiodifusão Brasileira. O texto foi aprovado em janeiro deste ano pela assembléia-geral extraordinária da ABERT, com o objetivo de atender às exigências da nova Constituição em relação ao setor, uma vez que o código anterior datava de junho de 1983. O código reafirma o papel da radiodifusão estatal, enquanto responsável por programação exclusivamente cultural, educativa ou didática, sem publicidade comercial. As emissoras em geral deverão observar quatro horários para a transmissão de sua programação: até às 20h, a partir das 20h, a partir das 21h e após as 23h. Não é permitida a obscenidade, promiscuidade ou perversão sexual, admitindo-se as sugestões de relações sexuais dentro do quadro da normalidade. O código diz ainda que "a violência física ou psicológica só será apresentada dentro do contexto necessário ao desenvolvimento racional de uma trama consistente e de relevância artística e social, acompanhada de demonstração das consequências funestras para os que a praticam". A ABERT não tem poder de polícia, mas as emissoras que não cumprirem as exigências do código estarão sujeitas à expulsão dos quadros da entidade (GM).