LIMINAR SUSPENDE AUMENTO DA CASA PRÓPRIA

A juíza da 1a. Vara Cível da Comarca de Canoas (RS), Patrícia Souza de Araújo, concedeu ontem liminar ao advogado Wilson Nunes Teixeira, suspendendo o aumento de 378% fixado na prestação de seu financiamento habitacional. A juíza determinou que o pagamento das prestações a vencer seja feito de acordo com o que foi acertado entre as partes: a equivalência salarial, pelo menos até o julgamento do mérito da ação principal. Na Justiça Federal, em Porto Alegre (RS), dezenas de ações contra o aumento das prestações do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) já deram entrada e a Federação das Associações Comunitárias (FRACAB) prepara um lote de ações de 600 mutuários contra o aumento. No Rio de Janeiro, a Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ) entrará hoje com 10 ações na Justiça Federal, requerendo a manutenção dos contratos dos mutuários, independentemente do que diz a Lei 8.177-- que prevê juros sobre as prestações a partir de abril. De acordo com a entidade, mais de 300 mutuários já estão com seus papéis prontos, aguardando a entrada na Justiça (O Globo).