JUIZ INTIMA BC A CUMPRIR LIMINAR DE DESBLOQUEIO

O juiz federal Antônio Vital Ramos de Vasconcelos, da 14a. Vara da Justiça Federal em São Paulo, expediu ontem mandado judicial intimando o Banco Central a cumprir, no prazo de 48 horas, medida liminar em primeira instância concedida em favor de Alisson Cardoso para o desbloqueio de NCz$1,5 milhão depositados em conta corrente. O não-cumprimento da ordem judicial no prazo determinado caracterizará crime de desobediência, sujeitando a direção do BC a processo com base no Código de Processo Penal. Concedida em 13 de dezembro de 1990, a liminar deveria ter sido cumprida em 72 horas. Segundo Alisson Cardoso, que necessitava do dinheiro com urgência para o tratamento do filho que ficou tetraplégico num acidente, a decisão judicial não foi cumprida até agora (O ESP).