PREFEITA REGULAMENTA O INCENTIVO À CULTURA

A prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), assinou ontem o decreto que regulamenta a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de autoria do vereador Marcos Mendonça (PSDB), aprovada pela Câmara em dezembro de 1990. A lei prevê descontos em impostos municipais, como o IPTU e o ISS, para quem investir em cultura. A Secretaria de Finanças calcula em Cr$13,7 bilhões os subsídios que poderão ser oferecidos este ano, correspondendo a 5% da arrecadação global de IPTU e ISS (FSP).