ASSEMBLÉIA APROVA PROJETO CONTRA O RACISMO

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei do governador Leonel Brizola (PDT) que estabelece sanções de natureza administrativa a quem praticar discriminação em razão da cor, raça ou etnia no estado. Os funcionários públicos infratores estão sujeitos a multa, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, além de destituição de cargo em comissão ou de função gratificada. De acordo com a lei, os funcionários de empresas privadas que praticarem a discriminação poderão sofrer multa, suspensão provisória do direito de participar de licitações de órgãos e entidades da administração direta, indireta ou funcional, além de serem declarados inidôneos para este fim. Os infratores estão sujeitos, ainda, a uma recomendação para suspensão de alvará ou interdição provisória de
37404 atividades ou de estabelecimentos, segundo o texto (O Globo).