SETOR PRIVADO CONVOCADO PARA PROJETOS SOCIAIS

O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)-- que será criado por decreto presidencial ainda esta semana-- deverá destinar cerca de US$350 milhões ao longo deste ano para que as empresas do setor privado ingressem em áreas até agora de domínio do setor público: programas de saneamento básico, habitação popular, postos de saúde ou hospitais e escolas de 1o. grau. Enfim, toda uma gama de investimentos para as camadas que ganham até 12 salários-mínimos. O FDS contará com 3% dos recursos totais captados pelo Fundo de Aplicação Financeira, o "fundão", e será aplicado a taxas de juros fortemente negativas. O empresário que buscar esses financiamentos poderá obtê-los a juros de até TR (Taxa Referencial) menos 12% ao ano, conforme a característica do projeto. Terá, porém, que colocar uma parcela de recursos próprios. Com a criação do FDS, o Ministério da Ação Social terá três fundos de aplicação social sob sua alçada: o FGTS, que neste ano deverá aplicar Cr$450 bilhões em programas de cunho social; o Fundo Nacional de Ação Comunitária (FUNAC), que deverá ser o canal de contratação de empréstimos externos; e o FDS. Somando esses fundos ao pedido de financiamento de US$350 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para programas emergenciais de geração de empregos, totalizaria uma soma para aplicações na área social de aproximadamente Cr$650 bilhões (GM).