GOVERNO ENVIA PROJETO AO CONGRESSO SOBRE SALÁRIOS

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional projeto que indexa o salário- mínimo à inflação pela variação do ICB (Índice da Cesta Básica). Os reajustes seriam semestrais, a partir de setembro. A proposta prevê gatilho trimestral sempre que a inflação nos últimos três meses superar 33,1%. Para os demais casos valeria a livre negociação, tema de um projeto que deverá ser enviado hoje ao Congresso, estabelecendo as novas relações entre capital e trabalho. As propostas enviadas ontem ao Congresso são as seguintes: -- o salário-mínimo incorporará, a partir de primeiro de setembro de 1991, todos os abonos autorizados a partir de abril, mais a variação dos preços da cesta básica; -- a cada seis meses (meses de março e setembro), o mínimo será reajustado pela variação percentual acumulada da cesta básica; -- nos meses de dezembro e junho de cada ano, até dezembro de 1994, será incorporado ao mínimo um aumento real de 5%; -- será disparado o gatilho a partir do terceiro mês de semestre, caso a variação percentual acumulada da cesta básica no trimestre ultrapasse 33,1%; =-- a antecipação do gatilho será descontada no final do semestre. O gatilho só poderá ser disparado uma vez no semestre (FSP) (O ESP) (O Globo).