COLLOR SANCIONA PROJETO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

O presidente Fernando Collor sancionou ontem o projeto de lei que dispõe sobre organização e funcionamento do Conselho de Defesa Nacional. Previsto pela Constituição, o conselho será o órgão de consulta do presidente da República em assuntos de soberania nacional e defesa do estado democrático. Sob a presidência do chefe do governo, o conselho se reunirá sempre que convocado por ele, e seus integrantes não receberão nenhum tipo de remuneração. Comporão o conselho o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e os ministros da Justiça, Marinha, Exército, Aeronáutica, Relações Exteriores e Economia (GM).