CONIN APROVA MEDIDAS QUE ALTERAM A LEI DE SOFTWARE

O CONIN (Conselho Nacional de Informática) aprovou ontem cinco medidas, que alteram a Lei de Software, liberando a produção e comercialização do produto por empresas estrangeiras. Foi atendida também a reivindicação de estender para 25 anos o prazo de proteção dos direitos do autor de programas de computador. O CONIN cedeu ainda a outra exigência que vinha causando problemas nas relações com os EUA: decidiu acabar com o exame de similaridade entre programas nacionais e estrangeiros. Só depois de passar por esse teste é que um software pode entrar legalmente no país. O CONIN realizará nova reunião, semana que vem, para ratificar estas decisões. As deliberações do CONIN terão de ser aprovadas agora pelo Congresso Nacional (JB) (O Globo).