DAUSTER ANUNCIA ACORDO DA DÍVIDA EXTERNA

O negociador oficial da dívida externa brasileira, embaixador Jório Dauster, anunciou oficialmente ontem, em Nova Iorque (EUA), o fechamento do acordo para o pagamento de US$8 bilhões de atrasados aos credores privados do país, desde julho de 1989. Pelo acordo, 25% dos atrasados e seus juros serão pagos em dinheiro, até o limite de US$2 bilhões, e US$6 bilhões serão convertidos em bônus com vencimento em 10 anos e carência de três anos. Dos US$2 bilhões, 45% (US$900 milhões) serão pagos 10 dias após a assinatura do protocolo oficial-- ainda este mês, segundo Dauster-- e 55% em parcelas mensais até dezembro. A emissão dos bônus, no entanto, só ocorrerá quanto ambas as partes chegarem a um entendimento com relação ao estoque (principal) de US$52 bilhões da dívida de médio e longo prazo. Não foi marcada a data para negociar a amortização desse estoque. Os bônus terão um cronograma de amortização crescente, que prevê o pagamento de apenas 1% do devido nos três primeiros semestres, chegando até pagamentos de 12,3% do total nos cinco últimos semestres. Para os juros, os bancos podem escolher entre duas opções: na primeira, receberão taxas fixas nos três primeiros anos, de 7,8125% no primeiro, 8,375% no segundo e 8,75% no terceiro. Daí em diante, a taxa será variável, equivalente à Libor de seis meses, mais um "spread" de 0,8125%. A segunda opção prevê taxas variáveis desde o primeiro ano, com o mesmo "spread", mas sujeitas a limites variáveis nos cinco primeiros anos. O piso seria sempre de 6% nos três anos. Ainda sujeito à homologação do Senado Federal, o acordo é o primeiro entendimento com os credores privados firmados pelo governo Collor. Em Brasília, o presidente Fernando Collor atribuiu o acordo sobre a dívida à "persistência e perseverança dos negociadores brasileiros". O ministro interino da Economia, João Maia, disse que os recursos para os pagamentos são compatíveis com as reservas do país (FSP) (O ESP) (GM).