AS FRAUDES NO INSS

Trinta e sete pessoas de São Paulo estão recebendo altas aposentadorias do INSS, nove delas com benefícios acima de Cr$1 milhão. Elas estão relacionadas na lista cujos pagamentos foram suspensos pelo presidente Fernando Collor, e que deve ser divulgada hoje pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri. No Sergipe, a diretoria regional do INSS começou a apurar irregularidades no pagamento de pensões e aposentadorias. Também no Pará o INSS suspendeu o pagamento de 27 beneficiários da Previdência que recebiam entre Cr$300 mil e Cr$1,1 milhão. Dois terços das prefeituras do Rio Grande do Sul-- 222 municípios em 333-- devem à Previdência Social e em 31 delas a Polícia Federal instaurou inquérito por supostos crimes de apropriação indébita. Nesses casos, estão prefeituras que não recolheram à Previdência as quantias referentes aos empregados. O Congresso Nacional aprovou ontem, por unanimidade, a formação de uma comissão mista parlamentar de inquérito para investigar as fraudes na Previdência Social. A CPI vai ter que apresentar um relatório em 45 dias, metade do prazo normal dessas comissões. Ficou decidido que serão apenas 30 parlamentares, divididos igualmente entre deputados e senadores. O relator, a função mais importante, ficará com o PMDB, e a presidência com o bloco governista. Com a formação da CPI instituiu-se o quinto mecanismo de apuração das irregularidades na Previdência. Antes, foram criadas a comissão dirigida pelo ministro Magri, a delegacia especializada no âmbito da Polícia Federal e as comissões investigadoras da Dataprev e do próprio INSS. Peritos de três das maiores empresas de auditoria do mundo, Arthur Andersen, Price Waterhouse e Deloitte Haskins & Sells, concluíram, em maio de 1987, que o INPS (atual INSS), um gigante de 194.956 funcionários, 27,5 milhões de segurados e receita anual de US$30 bilhões-- 6,15% do PIB--, não tem defesa contra fraudes. Após devassa em 400 dos 760 postos da Previdência, afirmaram, em relatório de 400 páginas, nunca divulgado, que "o sistema é vulnerável em seus aspectos mais relevantes" (FSP) (JC) (GM) (JB).