DEPUTADO QUER PROCESSAR COLLOR POR DÍVIDA DE USINEIROS

O deputado federal Luiz Gushiken (PT-SP) requereu ontem à Procuradoria Geral da República abertura de processo contra o presidente Fernando Collor, por crime de responsabilidade, para impedir que o governo autorize o refinanciamento das dívidas (Cr$311 bilhões) dos usineiros pelo prazo de 15 anos. O deputado argumentou que a portaria 447, de sete de agosto de 1990, assinada pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, fixou em 60 meses (cinco anos) o prazo máximo de prestações sucessivas a serem concedidas nos processos de parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. Estudos do governo prevêem o refinanciamento do débito com juros de 5% ao ano, pelo Banco do Brasil (cuja dívida soma Cr$170 bilhões); juros de 12% pelo Tesouro (dívida de Cr$80 bilhões); e juros de 1%, com perdão de metade das multas e prazo de 100 meses, para toda a dívida dos usineiros com a Receita Federal (cerca de Cr$61 bilhões) (O ESP).