NOVO PRESIDENTE DA OAB DIZ QUE TENTARÁ IMPEDIR REEDIÇÃO DE MP

O novo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcello Lavenere Machado, 53 anos, tomou posse ontem, em solenidade realizada em Brasília. Ele foi eleito por 25 dos 27 votos das delegações que representam 81 conselheiros e presidirá a entidade no triênio 1991/93. Se depender da nova direção da OAB, o governo não aprovará no Senado Federal a emenda que permite ao presidente Fernando Collor reeditar medidas provisórias (MPs), já aprovada pela Câmara dos Deputados. "Vamos conversar com o presidente do Senado e com as lideranças para tentar derrubar esse dispositivo", disse Machado. O presidente da OAB promete ainda organizar uma comissão de juristas para estudar a revisão constitucional prevista para 1993. A OAB classifica como "casuísmo" a antecipação da revisão, proposta pelo governo. Machado prega também a reformulação do Poder Judiciário (FSP) (JC).