JUSTIÇA ISENTA EMPRESAS DE PAGAR O FINSOCIAL

Nos últimos dois meses, seis empresas gaúchas do comércio obtiveram liminares da Justiça Federal isentando-as do pagamento do Finsocial, contribuição social criada pelo governo federal para arrecadar recursos destinados à Previdência Social. Outras 50 empresas aguardam por liminares semelhantes. A ação foi patrocinada pela Associação Comercial de Porto Alegre e pela Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), tendo como base a impossibilidade de haver dupla tributação. As empresas alegaram que o Finsocial se choca com o PIS, também cobrado sobre o faturamento (FSP).