SÓ REMÉDIO NOVO TERÁ PATENTE

O governo brasileiro somente reconhecerá as patentes de novos medicamentos, segundo informou o coordenador da comissão interministerial que estuda a reformulação do Código de Propriedade Industrial, Nélson Tavares. A decisão, já fechada, não teria agradado às autoridades dos EUA, que pressionam, ainda, para que o reconhecimento de patentes entre em vigência imediatamente, enquanto o governo decidiu que isso somente ocorrerá dois anos após o Legislativo aprovar a medida, cujo projeto de lei será enviado esta semana à Câmara dos Deputados. Um assessor da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, informou haver um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para que um projeto de lei sobre propriedade industrial seja enviado ao Congresso Nacional até meados deste mês. Se isso não acontecer, o Brasil poderá sofrer novas retaliações comerciais dos EUA, cujas autoridades são pressionadas pela Pharmaceutical Manufactures Association (JC).