TRATADO DE ASSUNÇÃO PREVÊ MERCADO COMUM

Os presidentes do Paraguai, Andrés Rodríguez, da Argentina, Carlos Menem, do Uruguai, Luiz Alberto Lacalle, e do Brasil, Fernando Collor, assinaram ontem, na capital do Paraguai, o Tratado de Assunção, que cria o Mercado Comum do Sul (Mercosul). O tratado prevê que a partir de 1o. de janeiro de 1995 não haverá mais barreiras alfandegárias entre os quatro países. O Mercosul reúne um mercado de quase 200 milhões de pessoas, para um PIB conjunto de US$420 bilhões. Os governos dos quatro países se comprometem a eliminar progressivamente as taxas alfandegárias mútuas, estabelecer taxas únicas em relação a produtos importados de países não- signatários e permitir o livre trânsito de capitais e pessoas no território comum. São os seguintes os sete principais pontos do Mercosul: 1) até 31 de dezembro de 1994, os países membros do Mercosul deverão ter tomado todas as iniciativas para que ele possa vigorar oficialmente a partir de 1o. de janeiro de 1995. 2) a função principal do Mercosul será a de consolidar a livre circulação de bens e serviços entre os países membros. 3) será criado um imposto externo comum e adotada uma política comercial comum com relação a terceiros, bem como a coordenação de posições em fóruns econômicos, comerciais, regionais e internacionais. 4) políticas macroeconômicas e setoriais deverão ser coordenadas entre os Estados-membros. 5) outras políticas coordenadas abrangerão o comércio exterior e os setores agrícola, industrial, fiscal, monetário, cambial e serviços financeiros. 6) quanto aos impostos, taxas ou outros tributos internos, todos os produtos originários de um Estado-membro terão os mesmos benefícios nos demais territórios. 7) o Mercosul ficará aberto para a entrada de qualquer país ou grupo de países da América Latina (FSP) (O ESP).