TITULAR DA SEI EXPLICA ADIAMENTO DE REUNIÃO DO CONIN

O titular da SEI (Secretaria Especial de Informática), José Rubem Dória Porto, contestou as versões publicadas, ontem, para explicar o adiamento da reunião do Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN). Segundo ele, a SEI "não está exorbitando de suas funções e cumpre integralmente a Lei de Informática". Dória Porto disse que não concorda com as queixas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que se sentiu alijado das discussões sobre a regulamentação da comercialização do "software". "O INPI-- disse ele-- é um órgão responsável pela averbação de transferência de tecnologia. Nós jamais questionamos isto e o INPI sabe claramente disso. Acontece que o software, na maior parte dos casos, não é transferência de tecnologia". Outro ponto levantado às vésperas do adiamento da reunião do CONIN foi uma elevação no montante de incentivos fiscais a serem concedidos às empresas. O titular da SEI confirmou que o montante de incentivos em exame, realmente, passou de Cz$80 milhões para Cz$3 bilhões, com a inclusão dos projetos das empresas SID, Itaucom, Aegis e Elebra, todos para a área de microeletrônica (GM).