RESUMO DAS PROPOSTAS DO PROJETO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL

O Projeto de Reconstrução Nacional, um documento de 77 páginas que define diretrizes e faz diagnósticos para todas as áreas de ação do governo, estabelece apenas as linhas gerais dos objetivos a serem alcançados, pois o Executivo espera a colaboração do Congresso e de todos os segmentos da sociedade para elaborar projetos de lei e emendas à Constituição. O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, ficou com a missão de enviar uma cópia do projeto a cada um dos partidos, atendendo sugestão da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello. O resumo das propostas: -- Fim da estabilidade dos servidores públicos, à exceção de algumas carreiras. =-- Exploração de serviços públicos por empresas privadas. -- Padronização da administração das empresas estatais, com mais liberdade para seus dirigentes e melhores mecanismos de cobrança. -- Medidas para modernizar a indústria, em sequência ao recém-lançado Plano de Competitividade Industrial. =-- Diminuição da presença do Estado no Financiamento do plantio e da comercialização de produtos agrícolas; criação de um banco de crédito cooperativo; redirecionamento do crédito agrícola para investimentos. =-- taxação das Terras ociosas e incremento da Reforma Agrária Em regiões já dotadas de infra-estrutura. -- Redução da presença do Estado nos serviços portuários, de telefonia e de energia elétrica; rediscussão dos monopólios, inclusive o do petróleo. =-- linhas de crédito para empresas que se dediquem à alta tecnologia. Facilidade de importação de pacotes tecnológicos. =-- tratamento tributário mais favorável aos dividendos e Redução dos custos de abertura de capital das empresas. =-- O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social) passará a privilegiar com financiamentos as empresas que aumentarem a competitividade e a eficência. -- Nova regulamentação das operações de "leasing", para incrementar os investimentos. =-- novos mecanismos de captação de recursos para O setor imobiliário. =-- tratamento igual para a empresa Nacional e a estrangeira. -- Novo modelo educacional em todos os níveis, autonomia para as universidades e discussão sobre a gratuidade do ensino superior. =-- Participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e instituição do contrato coletivo de trabalho. -- Programas de educação ambiental em todos os níveis de ensino; descentralização das responsabilidades na preservação do meio ambiente. -- Distribuição de alimentos para gestantes, nutrizes e crianças até três anos de família de baixa renda. =-- Consolidação do sistema único de Saúde. =-- construção de casas populares com custos financeiros subsidiados; e nova lei do inquilinato. -- Fim da aposentadoria por tempo de serviço (JC) (O ESP) (GM).