COLLOR ANUNCIA HOJE PROJETO DE RECONSTRUÇÃO

Em pronunciamento em rede de rádio e televisão na véspera do primeiro aniversário de seu governo, o presidente Fernando Collor de Mello, apresenta hoje o Plano de Reconstrução Nacional. Conforme disse a diversos interlocutores nos últimos dias, Collor pretende promover um amplo debate com a divulgação do projeto, sobretudo no Congresso Nacional, para que o país decida sobre um plano de desenvolvimento que lhe interesse e que seja factível. Com o amplo debate nacional o governo quer saber qual o Brasil que é possível obter ao final dos próximos quatro anos. O plano-- chamado de Projeto Brasil-- é a primeira contribuição do Executivo para a definição de ações concretas e de metas, como PIB, poder de compra dos salários e redução das diferenças regionais. O Projeto Brasil, que tem 100 páginas, compõe-se de uma introdução e dos seguintes capítulos: O papel do estado; Prioridades para um Programa de Reconstrução Nacional; Cidadania; O Brasil no cenário internacional. Há ainda um anexo com uma tabela que contém, em colunas separadas: As medidas que o Projeto Brasil propõe ao debate; O instrumento legal para que tais medidas sejam adotadas (emenda constitucional, projeto de lei, etc.); O objetivo a ser atingido com cada medida. Pontos do Plano de Reconstrução Nacional que o governo considera prioritários: Concessão de serviços públicos-- o monopólio do estado no sistema portuário, elétrico, telefônico e ferroviário é considerado pela equipe econômica um verdadeiro cartório, ineficiente e caro. A privatização, incluindo o refino do petróleo, pode ser a saída; Educação-- o ensino de primeiro e segundo grau será prioritário, com regime de permanência de oito horas nas escolas. Para obter recursos, será preciso reduzir os gastos com o ensino superior gratuito, que consome a quase totalidade das verbas do governo para a educação. O ensino também deverá voltar-se para a capacitação tecnológica; Capital estrangeiro-- para estimular a entrada do capital estrangeiro, o governo defende igualdade no tratamento concedido às empresas nacionais. Um passo concreto nesse sentido já foi dado com a informática. O projeto de lei enviado ao Congresso, no final de 1990, pede o enquadramento das empresas estrangeiras no conceito de "empresa nacional" previsto na Constituição. Para tanto, elas poderão ter até 49% do capital votante de joint-ventures formadas com sócios nacionais; Estabilidade-- revisão da estabilidade no emprego para servidores públicos e extinção da vinculação das aposentadorias do funcionalismo à remuneração dos servidores da ativa. O precedente para isso, será o Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, que desvincula do salário-mínimo a correção das pensões e aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Para o governo, a extensão de todos os benefícios do funcionário em atividade ao aposentado impede uma política de pessoal mais justa para o funcionalismo; Capital e trabalho-- o governo vincula as discussões nessa área à livre negociação entre empregados e patrões. Também estimulará a participação dos trabalhadores no lucro das empresas, com o envio de um projeto de lei ao Congresso; Saúde-- o governo acha que não é o único responsável pela má qualidade dos serviços de saúde. Segundo a Constituição, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) deveria ser desenvolvido conjuntamente pela União, governos estaduais e muncipais mas, segundo o governo, a maioria dos estados e municípios não cumpre a sua parte; Reforma agrária-- será enfatizada a necessidade de regulamentar o conceito de "terra produtiva", previsto no artigo 185 da Constituição. Segundo técnicos, enquanto isso não acontecer, será impossível fazer reforma agrária. A maior parte dos recursos destinados à área agrícola será aplicada à reforma agrária (O ESP).