NOVA LEI TRABALHISTA SERÁ "ANTI-CLT"

Os Ministérios do Trabalho, da Justiça e da Economia, em comissão tripartite, estão preparando um novo conjunto de leis para reger as relações trabalhistas no Brasil. Como esse conjunto se apóia em conceitos inteiramente originais na legislação brasileira sobre o tema-- livre negociação, participação (parceria) do trabalhador nos resultados das empresas e um novo tipo de estrutura sindical sem tutela estatal e maior participação na vida do trabalhador--, o trabalho pode ser definido como uma "anti-CLT". Na nova estrutura prevista pela "anti-CLT", o Ministério do Trabalho terá como funções as relações de trabalho, a política de emprego, a previdência (nela incluídos os acidentes de trabalho) e a qualificação da mão-de-obra. A política de salários faz parte, ao lado da de preços, de uma política maior, a de rendas, a cargo do Ministério da Economia. Ao Ministério da Justiça caberá a redação do arcabouço jurídico das novas relações trabalhistas (O ESP).