LEI 8.178 SERÁ CORRIGIDA

O governo recuou da idéia de editar nova medida provisória sobre os aluguéis, para corrigir os erros contidos no texto da Lei 8.178. Os técnicos do Ministério da Economia decidiram que será mais adequado publicar no "Diário Oficial" da União do próximo dia 11 uma alteração no artigo 15, que saiu errado. Também deve ser enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para validar os contratos entre locadores e locatários firmados sob a vigência das MPs anterioes sobre aluguéis. A solução encontrada evita desgastar o governo com a edição de novas MPs (O ESP).