LEI VAI REGULAR PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS

O ministro da Agricultura, Íris Resende, informou que encaminhará ao presidente da República, na próxima semana, o anteprojeto de lei que regula a produção, o comércio e o uso de agrotóxicos no país. A nova versão do projeto, que substitui a originalmente redigida por uma comissão designada pelo presidente da República durante a gestão do ministro Pedro Simon, admite que os Estados legislem sobre a matéria, mas impedindo que tal competência seja estendida aos municípios, conforme previsto no texto anterior (JB).