ASSOCIAÇÃO COMERCIAL FAZ SUGESTÃO SOBRE A DÍVIDA EXTERNA

A ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) entregou ontem ao ministro da Saúde e da Criança, Alceni Guerra, proposta de conversão da dívida externa em projetos sociais, através de doações de credores norte- americanos. Segundo o projeto, as instituições doadoras teriam vantagens fiscais, de acordo com o Plano Baker. A Resolução 87.124 favorece as empresas e instituições que financiam projetos sociais nos países devedores do Terceiro Mundo, deduz a perda contábil pela diferença entre o valor de face e o valor de mercado do título da dívida, e desconta a doação filantrópica do Imposto de Renda. O gerenciamento desse recurso seria feito pelo Fundo Comunitário do Rio de Janeiro, que repassaria as verbas para as 116 instituições credenciadas e a outras, cujo projeto seja aprovado, concorrendo para a melhoria da assistência aos menores carentes, treinamento de mão-de-obra, saúde, educação e amparo à velhice. A ACRJ propôs, também, a reativação dos financiamentos a fundo perdido com recursos do FINSOCIAL, utilizando o BNDES como agente repassador (JC).