CÂMARA APROVA PROPAGANDA ELEITORAL

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a regulamentação da propaganda eleitoral, derrubando quatro itens do substitutivo do Senado Federal. Também foi aprovado o projeto do deputado Manoel Costa que proíbe o abuso do poder econômico nessas eleições. Pela propaganda eleitoral aprovada, que agora vai para sanção presidencial, o tempo de 120 minutos diários nos 60 dias anteriores à antivéspera do pleito, fica dividido assim: 50 minutos proporcionais aos representantes de cada partido no Congresso Nacional; 40 minutos distribuídos igualmente entre os partidos com representação no Congresso Nacional que tenham candidatos, observando-se o limite máximo de cinco minutos para cada um; os restantes 30 minutos serão divididos proporcionalmente às bancadas das assembléias legislativas. Quando houver sobra de tempo na aplicação dos 40 minutos, essa sobra será acrescida aos 50 minutos proporcionais às bancadas do Congresso. Uma modificação ao substitutivo do Senado permitiu que dois partidos coligados utilizem 10 minutos. O mesmo vale para coligações com mais de dois partidos (JB).