ZÉLIA QUER ADIAR ENTRADA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O governo estuda a possibilidade de suspender a vigência do Código de Defesa do Consumidor para os produtos da cesta básica, como forma de conciliar posições divergentes entre o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, e a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello. A ministra defende o adiamento por quatro meses da entrada em vigor do código, fixada para o próximo dia 11, argumentando que principalmente as empresas do setor alimentício teriam mais tempo para se adaptar às rígidas exigências do código, evitando um surto de desabastecimento. Passarinho acha que só o Congresso Nacional teria condições legais de adiar a data e alega, além disso, que as empresas tiveram seis meses para se adequar à legislação (O ESP).