EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AMEAÇAM ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL

As empresas de navegação do país ameaçam entrar com ação judicial caso o governo não decida esta semana a questão do indicador de reajuste dos contratos de financiamento à construção de navios dos dois últimos anos. A questão está há mais de quatro meses em estudo pelo Ministério da Infra-Estrutura, que até agora não apresentou conclusão. A Comissão Diretora do Fundo da Marinha Mercante analisa o pleito dos armadores e uma das opções será transferir a decisão para o Conselho Monetário Nacional. A polêmica sobre o índice surgiu no final de 1988, quando foi aprovada a desdolarização dos contratos de financiamento do Fundo da Marinha Mercante, extinguindo como base de correção a moeda dólar, e adotando o indexador nacional, o BTN. Porém, os empresários reclamaram do BNDES, que preferiu adotar o IPC ao invés do BTN, duplicando o valor dos contratos. A adoção do IPC inviabilizou as amortizações dos armadores, que estão inadimplentes, não podendo encomendar novos navios (O ESP).