AS DISCUSSÕES SOBRE A NOVA POLÍTICA PORTUÁRIA

O país está discutindo a eficiência dos portos brasileiros e sua modernização. Os diferentes setores envolvidos na atividade-- dos empresários que transportam suas cargas aos estivadores-- apontam os problemas e soluções do sistema de acordo com seus interesses. O aquecimento do debate está ligado ao fato de o governo ter enviado um projeto de nova política portuária ao Congresso Nacional. O projeto vai ao encontro, em grande parte, das propostas enviadas pela FIESP ao governo no ano passado. Um dos principais objetivos é que a iniciativa privada tenha maior participação na operação dos serviços dos portos, com investimentos na sua modernização para tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado externo. Se o projeto do governo for aprovado como está sendo proposto, vai modificar principalmente o perfil do Porto de Santos (SP), o mais importante do país. A CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo), empresa de economia mista, que administra o porto, deixará de ter exclusividade dos serviços prestados. O governo vai permitir, por meio de concessão, que a iniciativa privada construa e administre terminais na faixa portuária. A principal polêmica sobre o projeto do governo é em relação à mão-de- obra, que envolve 20 mil trabalhadores só no Porto de Santos. Ele prevê a alteração da legislação trabalhista atual, retirando direitos adquiridos pelos trabalhadores avulsos, que são todos aqueles envolvidos na movimentação das cargas dos navios: conferentes, estivadores, vigias etc. Se o projeto do governo for aprovado, acabará com a exclusividade dos avulsos na movimentação de cargas. Na nova situação, as empresas privadas poderão utilizar suas próprias equipes para fazer o serviço. Elas poderão também contratar avulsos. Isso significa que os armadores, donos dos navios, perderão o monopólio da contratação dos avulsos. No sistema atual, os armadores negociam com os avulsos por meio de empresas credenciadas, agentes de estiva (FSP).